texto do codigo florestal

PROJETO DE LEI Nº 1.876, DE 1999

(Apensos os Projetos de Lei 4524/2004, 4091/2008, 4395/2008, 4619/2009, 5226/2009, 5367/2009, 5898/2009, 6238/2009, 6313/2009, 6732/2010)


EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e nº 7.754, de 14 de abril de 1989, e dá outras providências.


O Congresso Nacional decreta:

 http://bit.ly/mBkKBa  link para o texto na integra.