Codigo Florestal II

Galerinha bom dia o, Codigo florestal II, acho que o adiamento foi extrategico não podemos abaixar a guarda quando se trata de ruralistas, empresarios....

Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A base de apoio da presidente Dilma Rousseff na Câmara rachou e não aprovará a reforma do Código Florestal sem novos recuos do governo. O cenário para a próxima tentativa de votação do projeto no plenário, marcada para terça-feira que vem, indica novas concessões na recuperação da vegetação nativa às margens de rios e na área de reserva legal nas propriedades.

Epitacio Pessoa/AE–16/8/2010
Frágil. Rio Paraíba do Sul, cujas margens estão desmatadas
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As concessões em negociação poderão reduzir a exigência de recuperação da vegetação nativa às margens de rios mais largos, cujas áreas de preservação permanente chegam a 500 metros.
O governo sinaliza que poderá aceitar a recuperação de apenas 100 metros nas APPs acima de 200 metros. O restante seria considerado área de ocupação consolidada.
Outro recuo beneficiaria um número maior de proprietários rurais na dispensa de recuperar a reserva legal das propriedades. Além de produtores da agricultura familiar, ganhariam o benefício também produtores que trabalham em cooperativa.
Fragilidade. Esse cenário de novas concessões ganhou corpo ontem, depois da reunião da véspera de líderes governistas, três ministros de Estado e o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).
A reunião, realizada no gabinete do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deveria selar um acordo na base de apoio. O resultado, porém, foi uma demonstração da fragilidade do governo Dilma no primeiro grande teste de votos depois da fixação do salário mínimo em R$ 545.
Na base de Dilma, os ruralistas são maioria, e o adiamento da votação foi uma forma de evitar a derrota iminente do governo no plenário da Câmara. Ganhou-se tempo para uma nova tentativa de acordo.
A fragilidade do governo começou a ser exposta pelo próprio líder do governo na Câmara. Anfitrião do encontro de anteontem à noite, o deputado Cândido Vaccarezza alegou que a presidente Dilma Rousseff enfrenta pressões internacionais para preservar o meio ambiente. Mas cuidou de lembrar que ele mesmo apoiava a proposta do relator, contra a nova proposta avalizada por Dilma.
Até aquela altura, a presidente insistia em limitar aos produtores da agricultura familiar o benefício de não ter de recuperar a reserva legal das propriedades. O governo acenava também com a possibilidade de tratar dificuldades de recuperação da vegetação nativa às margens de rios mais largos por decreto.
Diante dos argumentos em defesa de benefícios a um número maior de produtores rurais, pesou pouco a ponderação do líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). Em meio ao debate, o deputado lembrou: "O trem do governo é pesado." A força da expressão será posta em teste na próxima terça-feira.

HISTORIA DO GORDO: Em fórum sobre democracia, analistas colocam educa...

HISTORIA DO GORDO: Em fórum sobre democracia, analistas colocam educa...: "Boa noite galerinha, dando um giro pela internet gostei desta noticia escrita por um colega.. André Mascarenhas, do estadão.com.br Es..."

Em fórum sobre democracia, analistas colocam educação como projeto prioritário para o País

Boa noite galerinha, dando um giro pela internet gostei desta noticia escrita por um colega.. 



André Mascarenhas, do estadão.com.br

Especialistas reunidos no 2º Fórum Democracia e Liberdade, promovido pelo Instituto Millenium, apontaram nesta terça-feira, 3, a partidarização da educação e a falta de qualidade do gasto público no Brasil como principais entraves para o desenvolvimento. Formado por um economista, um cientista político e um diplomata de carreira, o painel “O Brasil na encruzilhada: qual modelo de país queremos?” colocou em perspectiva as políticas dos últimos anos para apontar aspectos que contaminam não só o dinamismo da economia, como a ação política da população.

Para o cientista político Paulo Kramer, da Universidade de Brasília (UnB), a questão da educação está intimamente ligada a fragilização e inoperância da oposição. Kramer criticou o aparelhamento do Ministério da Educação por sindicalistas e dirigentes ligados ao PT. “Quem dá as cartas na política educacional brasileira hoje é um blocão formado basicamente por três segmentos: os ideólogos da educação – esses são os mais importantes e os mais nefastos, porque a influência deles se estende por muitas gerações –, os sindicalistas da educação e os burocratas da educação”, disse o analista.

“Esse pessoal aplicou Gramsci. E o Gramsci dizia o seguinte: numa sociedade ocidental complexa, a tomada do poder pelos comunistas não pode se dar em termos de uma guerra de movimento, de um ataque frontal e armado ao poder”, acrescentou. “Aqui no Brasil, essa turma, depois que perdeu a luta armada, caiu na real e viu que era exatamente isso que tinha que ser feito.”

Segundo Kramer, o reflexo desse pensamento único na educação pode ser observado em todos os níveis. “Quanto mais caro o colégio particular, mais comunista é o professor de história”, brincou. “Tudo isso que a gente comenta hoje sobre a inanidade política da oposição, o fracasso das oposições, tem a ver com a falta de uma infraestrutura intelectual.”

Numa mesma linha, o diplomata Paulo Roberto de Almeida disse estar “absolutamente pessimista em relação à educação”, “em função de toda uma ideologia petista absolutamente nefasta”.

Almeida usou como exemplo o que classificou como exploração ideológica do currículo escolar. No ensino fundamental, citou a obrigatoriedade de estudos afrobrasileiros, que, de acordo como o diplomata, são “uma ideologia absolutamente mítica”. “Uma África construída sob medida para as ideologias do afrobrasileirismo, que é a importação clandestina de cotas sociais”, explicou. “No ensino médio, tem a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia. O que é uma reserva de mercado para marxista desempregado”, ironizou.

Macroeconomia. Responsável pela análise do cenário macroeconômico brasileiro, o ex-economista-chefe para o Brasil do Banco Santander Alexandre Schwartsman centrou sua apresentação na crítica ao elevado gasto público, na baixa eficiência do investimento estatal e na complexidade da burocracia brasileira.

“Acho que o essencial, do ponto de vista de política estritamente macroeconômica, é trabalhar na redução do gasto público. Seja porque vai permitir um aumento do investimento sem contrapartida de endividamento externo, seja porque isso permitiria baixar a carga tributária e, presumivelmente, reduzir também a complexidade do ambiente de negócios”, explicou. “Agora, concretamente, as chances de isso acontecer eu acho que são muito baixas.”

HISTORIA DO GORDO: CODIGO FLORESTAL

HISTORIA DO GORDO: CODIGO FLORESTAL

CODIGO FLORESTAL

                                Boa noite galerinha o Código florestal a sua aprovação foi adiada para quarta feira que vem, já ganhamos um tempo, não adianta o governo querer correr para a sua aprovação, tem que ser analisado os pontos principais.

                              O quanto isso ira beneficiar a sociedade como um todo, e não alguns fazendeiros e nem  a industria de extrativismo, nem legalizar aqueles que a muito tempo já vem destruindo com sua ação predatoria florestas inteiras, precisamos ter a grandeza de ser uma nação de primeiro mundo com a sutiliza de um beija flor.

                              As margens de rios e lagos tem que ser preservadas, matas ciliares, reservas ser garantidas, áreas de madereiras  serem  reflorestadas e não continuar sendo devastada e retirada criminalmente mais árvores nativas.

A consolidação de leis para o plantio e cultivo de áreas de pequenos e médios agricultores precisa ser discutido em audiências publicas com a sociedade, técnicos e outros, não podemos mais aceitar decisões do congresso pelo simples fato de ter cido eleitos, estão ali para nos representar temos que também nos manifestar , disso depende o nosso futuro e o futuro de gerações.. 

 

                            

Câmara aprova urgência para votação do novo Código Florestal Leitura do relatório final de Aldo Rebelo deve ser feita nesta quarta (4). Governo ficou insatisfeito com texto, mas relator prometeu novos ajustes.

 03/05/2011 23h06 - Atualizado em 04/05/2011 01h09

Câmara aprova urgência para votação do novo Código Florestal

Leitura do relatório final de Aldo Rebelo deve ser feita nesta quarta (4).
Governo ficou insatisfeito com texto, mas relator prometeu novos ajustes.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

Deputados aprovaram nesta terça-feira (3) regime
de urgência para o projeto do Código Florestal.
(Foto: ED FERREIRA/AGÊNCIA ESTADO/AE)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3), por 399 votos a 18, regime de urgência para a votação das mudanças no Código Florestal, legislação que trata sobre a proteção ambiental nas propriedades rurais. Foi registrada uma abstenção. Além disso, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também não vota.

Dos 513 deputados, 419 estavam presentes à votação, que começou às 22h15 e terminou por volta de 23h.

Com a aprovação da urgência, o projeto do código terá prioridade na votação e, em caso de apresentação de emendas, não precisará voltar à comissão especial da Casa para análise das modificações. O texto foi aprovado na comissão em julho do ano passado.

A expectativa é que a leitura do relatório final do projeto seja feita pelo relator, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nesta quarta-feira (4). A votação também deve começar nesta quarta.

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A votação do requerimento de urgência foi alvo de disputa entre os partidos. PV, PSOL, e parte do PT defendiam mais tempo de discussão para a matéria. No entanto, os líderes haviam acordado votar o requerimento de urgência.

O PV tentou obstruir a votação, mas depois orientou para rejeitar o requerimento. "Há artigos, incisos, alíneas, que mostram que a área de perservação permanente pode ser desmatada. Há uma série de questões que precisam ser esclarecidas", disse o deputado Sarney Filho (PV-MA), o Zequinha Sarney.

Líder do PSOL, o deputado Chico Alencar (RJ) foi vaiado por presentes na galeria ao defender mais discussão para o tema. "Tem muito debate a ser feito. Não queremos essa urgência."

Todos os demais líderes orientaram os deputados a aprovar o requerimento de urgência.(Foto: Editoria de Arte / G1)

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a bancada votou pela urgência porque entendeu que Rebelo acatará todas as sugestões do governo. "Aprovamos a urgência, mas vamos esperar pelo texto final. A base do governo vai estar unida." Os petistas discutiram o tema por quase cinco horas nesta terça.

Negociações
O Código Florestal foi alvo de negociações na Câmara e no Palácio do Planalto nesta terça. O governo ficou insatisfeito com o relatório final de Rebelo, apresentado na segunda, porque o texto ignorou pontos considerados essenciais para o Planalto, como a exigência de que todos os agricultores, inclusive os pequenos, recomponham áreas da reserva legal que tenham desmatado.

Reserva legal é a área de mata nativa dentro da propriedade que deve ser preservada. Os percentuais de reserva dentro da propriedade também variam de acordo com o local: 80% para áreas de florestas na Amazônia Legal, 35% para áreas de cerrado na Amazônia Legal e 20% para o restante do país.

Em abril, governo apresentou a Rebelo documento com propostas de alteração no texto, entre elas, a necessidade de recompor reserva legal também para os pequenos. O relator já havia informado que não acataria a sugestão em seu relatório final. No entanto, depois disso, alguns ministros foram à Câmara negociar um acordo.

Nesta terça, três ministros voltaram à Câmara, entre eles, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse, após reunião com a bancada do PT, que o relatório final do Código Florestal "ainda guarda distância" do que o governo defende.

Também se reuniram com os deputados petistas os ministos da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

No Palácio do Planalto, Rebelo se reuniu com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Casa Civil. Rebelo prometeu novos ajustes ao texto, mas não deu detalhes.

Vaccarezza afirmou que não haverá consenso sobre o novo código, mas disse que construirá até esta quarta (4) um acordo entre o governo e o relator.

O que prevê o relatório
Pela proposta de Rebelo, pequenos agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais - o tamanho de cada módulo é diferente em cada região - poderão declarar como reserva legal aquela existente na propriedade até 2008.

Eles terão obrigação de manter a área de preservação permanente (APP) que ainda existir na propriedade, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal na propriedade 100% aproveitada.

As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.

CODIGO FLORESTAL

                                                 ESTA SEMANA, NO CONGRESSO NACIONAL O PROJETO EM PAUTA É O CÓDIGO FLORESTAL, RECEBI E-MAIL PARA  PARTICIPAR DO MANIFESTO SOBRE O CÓDIGO, PARA MUDAR A DATA DE SUA APROVAÇÃO.

                                               

                   NO MEU PONTO DE VISTA, AINDA ESTAMOS MADUROS A RESPEITO DO CÓDIGO FLORESTAL, TERÍAMOS QUE TER AUDIÊNCIA PUBLICAS A RESPEITO DO PROJETO COM ENTIDADES, ONG,SOCIEDADE PRIVADA E  POPULAÇÃO,  ISTO NOS ESTADOS E NÃO SO EM BRASÍLIA MUITOS NÃO TEM O DOMÍNIO DA MATÉRIA OU CONHECIMENTO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL OU MESMO O PL QUE ESTA EM PAUTA PARA APROVAÇÃO.

                            COMO PEGAR UM AVIÃO E IR ATE LA PARA DISCUTIR, ACREDITO QUE A POPULAÇÃO EM GERAL TERIA QUER TER UMA VISÃO MAIS CLARA E AMPLA SOBRE O PROJETO, DEIXO AI ALGUNS PONTOS DE VISTA SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO QUE O DEPUTADO ESTA APONTANDO E MAIS EM BAIXO TEM A LEI4.771 DE 1965,O QUE NA MINHA OPINIÃO É AINDA O MAIS CERTO MANTERMOS.

                            O QUE EU FICO ABISMADO E TRISTE QUE OS MAIS EXTRATIVISTAS SÃO AS FAMÍLIAS QUE ALI MORAM E DE MELHORES POSSES COMO PREFEITOS, VEREADORES E GOVERNADORES SÃO DONOS DE MADEREIRAS E INDUSTRIAS ATÉ QUANDO ISSO VAI CONTINUAR .

                            QUANDO O POVO VAI PARAR DE SE ENGANAR E PROCURAR VOTAR EM PESSOAS QUE SÃO REALMENTE COMPLEMETIDAS COM A MELHORA DO SEU ESTADO, MUNICIPIO E PAIS.

                            E NÃO EM GOVERNANTES,   ENVOLVIDOS C OM CRIMES AMBIENTAIS OU LEGISLATIVOS QUE ACABAM INDO PARA A POLITICA PARA SE PROTEGER DE SEUS CRIMES, CRIANDO ALTERNATIVAS COM LEIS QUE BENEFICIAM A SI PRÓPRIOS.

SEGUE ABAIXO RELAÇÃO DE PROPOSTA PARA MUDANÇAS .  3 de maio de 2011 10:22 Devemos adiar a votação do relatório do Código Florestal por 13 motivos : 13 PONTOS CRÍTICOS DO RELATÓRIO DO DEPUTADO ALDO RABELO APRESENTADO EM 02 DE MAIO DE 20111 1) Considerar como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Art. 3o III). Entre junho de 96 a julho de 2006 foram + de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente no Cerrado e na Amazônia (12,5 GtCO2). 2) Permite consolidação de uso em APPs de rios de até 10 m de largura (+ de 50% da rede de drenagem segundo SBPC), reduzindo APP de 30 p/ 15m irrestritamente (art. 36), para pequenas, médias e grandes propriedades. 3) Permite autorização de desmatamento dada por órgãos municipais (art. 27). Mais de 5,5mil municípios autorizando desmatamentos! 4) Permite exploração de espécie florestal em extinção, p. ex. a Araucária, hoje vetada pela Lei da Mata Atlântica (art. 22). 5) Dispensa averbação da RL no cartório de imóveis mediante Rural "Municipal" c/ apenas "1" coordenada geográfica (art. 19). 6) Cria a figura do manejo "agrosilvopastoril" de RL. Agora manejo de boi será permitido em RL (par. 1o do art. 18) 7) Ignora a absoluta diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário estendendo a este flexibilidades no máximo cabíveis àquele. 8) Retira 4 Módulos Fiscais da base de cálculo de todas as proprie//s (inclusive médias e grandes) para definição do % de RL. Isso significa milhões de hectares que deixam de ser RL. 9) Permite pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de1800m (art. 10). 10) Ao retirar do CONAMA poder de regulamentar APPs retirou proteção direta aos nossos manguezais. Casos de utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com sociedade no CONAMA. 11) Abre para decreto (s/ debate) definir rol de atividades "de baixo impacto" para permitir ocupação em APP (art. 3o, XVII, h), portanto sem discussão aberta e transparente com a sociedade. 12) Define de interesse social qualquer produção de alimentos (ex. monocultor extensiva) p/ desmatamento em APP (art. 3o, IV, g). Isso permite desmatamento em qualquer tipo de APP em todo País. 13) Prazo indefinido para a suspensão de aplicação de multa e outras sanções por desmatamento ilegal até que poder público implante Plano de Recuperação Ambiental (PRA) cujo prazo deixou de ser exigido nessa versão do PL (Art. 30).

  LEI Nº 7.511, DE 7 DE JULHO DE 1986.

 

Revogada pela Lei nº 7.803, de 18.7.1989

Altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.

Art . 2º O artigo 19 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 19. Visando a rendimentos permanentes e à preservação de espécies nativas , os proprietários de florestas explorarão a madeira somente através de manejo sustentado, efetuando a reposição florestal, sucessivamente, com espécies típicas da região.

§ 1º É permitida ao proprietário a reposição com espécies exóticas nas florestas já implantadas com estas espécies.

§ 2º Na reposição com espécies regionais, o proprietário fica obrigado a comprovar o plantio das árvores, assim como os tratos culturais necessários a sua sobrevivência e desenvolvimento."

        Art . 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Art . 4º Revogam-se as disposições em contrário.

        Brasília, 7 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSé SARNEY

Íris Rezende Machado